Aula 6 - Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Abram o site do planalto para ler o ECA: Link
Leitura: Artigos 53 ao 59.
Os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, são direitos sociais que devem ser garantidos também às crianças e aos adolescentes.
Os estudantes devem se dedicar à leitura dos artigos acima, pois na prova da OAB cobra-se muito o texto da lei.
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