DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AULA 6

 

Aula 6 - Direito à Moradia

Abram o site do planalto para ler o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Link

Leitura: Artigos 31 ao 33.

O direito à moradia é um direito de segunda dimensão. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.