Aula 5 - Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Abram o site do planalto para ler o ECA: Link
Leitura: Artigos 19 ao 52-D.
Muitas das vezes o que é cobrado na prova é a literalidade da lei. Por isso, a leitura atenta dos dispositivos acima mencionados é de grande importância para o aluno que irá prestar o exame para a OAB.
Por isso, indico para o estudo do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes a leitura dos artigos acima mencionados.
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