Aula 5 - Outras Questões Referentes à Aplicação da Lei Penal
Abram o site do planalto para ler o Código Penal: Link
Leitura: Artigos 6 ao 12.
A leitura dos artigos é importante para a prova da OAB, pois na maioria dos casos basta uma leitura dos dispositivos legais para acertar as questões da prova.
A aplicação da lei penal é um assunto que aparece nas provas. Muitas das vezes aparece ligado a algum princípio de Direito Penal. Portanto, não esqueçam de realizar a leitura desta aula.
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