Aula 2 - Característica Coercitiva do Direito
O Direito é uma ciência que pode ser definida como um conjunto de condições que permitem a vida em sociedade garantida por um Poder Estatal através da coação externa.
Visto esse conceito, devemos passar a análise do que seja coação externa. Coação, que também é chamada por alguns escritores de coerção, é o elemento diferenciador do Direito das demais esferas normativas criadas pelo ser humano, principalmente a esfera moral.
Coação é um elemento existente na obrigação jurídica e se materializa através da sanção. Mas o que é sanção? Sanção é a penalidade imposta a quem descumprir a norma jurídica.
Dessa maneira chegamos ao conceito de coação. Coação é a ameaça de imposição de um mal através da sanção para quem descumprir a norma jurídica, usando quando for necessário a força física. A sanção jurídica é externa e institucionalizada.
Por fim, devemos lembrar que a sanção jurídica é diferente dos outros tipos de sanção. Porque os outros tipos de sanções são internas, não incluem o uso da força física e são difusas.
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