TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL - AULA 3

 

Aula 3 - Conceito Político de Constituição

O Conceito de Carl Schmitt é um conceito político. A Constituição seria fruto da vontade popular, ou seja, do povo, que é o titular do poder constituinte. A Constituição segundo Schmitt é uma decisão política fundamental.

Carl Schmitt explica a diferença entre a Constituição e a lei constitucional. Vejamos:

• A Constituição segundo Schmitt é uma decisão política fundamental.

• A lei constitucional pode ou não representar a Constituição.  Nem sempre uma lei constitucional será uma decisão política fundamental.