Aula 3 - Dimensões de Direitos Fundamentais
1ª Dimensão: São as liberdades individuais, o indivíduo possui o direito de exigir principalmente do Estado o dever negativo, ou seja, de abstenção. Está ligado aos direitos civis do indivíduo.
2ª Dimensão: São os direitos sociais. Está ligado ao direito material.
3ª Dimensão: São direitos transindividuais Estão ligados à fraternidade (solidariedade). Ex: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
4ª Dimensão: Direitos à democracia e informação.
5ª Dimensão: Direito à Paz.
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