O Poder Coercitivo do Direito
O Direito é apenas uma das formas de controle social. Existem outras como a moral, religião etc. Para exercer esse controle ele precisa de um poder coercitivo, ou seja, um conjunto de normas obrigatórias que regulam as relações sociais. Normas que se não forem obedecidas terão como consequência uma sanção. No entanto, a sanção do Direito é diferente dos outros meios de controle social, pois a sanção jurídica é externa e institucionalizada. Além disso, em última instância o Estado pode exigir o cumprimento das normas jurídicas através de coação física.
Nenhum comentário:
Postar um comentário