Algumas Observações Importantes de Direito Tributário
Alguns pontos importantes devem ser lembrados no estudo do Direito Tributário, vejamos: 1. Taxas e contribuições de melhorias são tributos vinculados. 2. A medida provisória poderá instituir ou majorar IMPOSTOS. 3. As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, ou seja, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do STF. (ADI 1.145/PB)
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