Fundamentos da Ética Profissional
2.1 Definição de Ética Profissional
A Ética Profissional pode ser definida como o conjunto de princípios, valores e normas que regem o comportamento do profissional no exercício de sua atividade. Na advocacia, a ética se manifesta por meio de regras que visam preservar a dignidade da profissão, proteger os direitos dos clientes e promover a justiça. Essas regras estão sistematizadas no Código de Ética e Disciplina da OAB, que estabelece parâmetros para a conduta dos advogados em diversas situações.
Aspectos-chave:
Conceito: Ética como reflexão sobre a conduta humana no ambiente profissional.
Finalidade: Proteger o prestígio da advocacia e garantir a confiança da sociedade.
Fontes principais: Código de Ética e Disciplina da OAB, Estatuto da OAB e regulamentos.
2.2 Princípios Fundamentais da Advocacia
Os princípios éticos que norteiam a advocacia estão fundamentados na Constituição Federal, no Estatuto da OAB e no Código de Ética. Dentre eles, destacam-se:
Independência Profissional: O advogado deve atuar de forma autônoma, sem se submeter a pressões externas.
Dignidade da Profissão: Respeitar e fazer respeitar a nobreza da advocacia.
Confiança: Base das relações entre advogado e cliente.
Boa-fé: Imprescindível no trato com todas as partes do processo.
Sigilo Profissional: Garantir a confidencialidade das informações confiadas pelo cliente.
2.3 O Papel Social do Advogado
A advocacia é essencial para a administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. O advogado atua como um intermediário entre o cidadão e o Judiciário, garantindo que os direitos fundamentais sejam respeitados. Além disso, a advocacia desempenha um papel transformador na sociedade, lutando pela ampliação do acesso à justiça e pela efetivação dos direitos.
Elementos do papel social do advogado:
Defesa da legalidade e dos direitos fundamentais.
Contribuição para a pacificação dos conflitos.
Fiscalização do poder público e proteção das minorias.
2.4 Ética no Exercício da Profissão e no Relacionamento com o Cliente
O relacionamento do advogado com seus clientes deve ser baseado em ética e transparência. Algumas normas fundamentais que regem essa relação incluem:
Informação clara e precisa: O cliente tem o direito de saber sobre o andamento do seu caso.
Cobrança de honorários: Deve ser justa e de acordo com a tabela da OAB.
Proibição de angariar causas: Condutas como captar clientes de forma inadequada são vedadas.
2.5 Diferenças entre Ética e Moral no Direito
Embora sejam conceitos próximos, ética e moral possuem diferenças importantes.
Moral: Regras informais que orientam o comportamento individual, baseadas em valores culturais e pessoais.
Ética: Reflexão sistematizada e normativa que estabelece padrões de conduta no âmbito profissional.
No Direito, a ética está positivada em normas legais, enquanto a moral pode variar conforme a subjetividade de cada indivíduo.
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