Aula 1 - Introdução à Ética Profissional - OAB

 

Introdução

1.1 Objetivo

O estudo da Ética Profissional no âmbito jurídico tem como principal objetivo compreender os princípios e normas que regem a conduta do advogado no exercício de sua profissão. A matéria é essencial para garantir que os profissionais do Direito atuem de maneira responsável, justa e em conformidade com os preceitos legais e éticos que sustentam a advocacia. Além disso, é um dos pilares da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo recorrente tanto na primeira quanto na segunda fase do exame.

1.2 Importância do Estudo da Ética Profissional na OAB

A Ética Profissional é um dos temas de maior relevância no exame da OAB, não apenas pelo número de questões que frequentemente aborda, mas pela sua aplicação prática na vida profissional do advogado. O conhecimento desta disciplina não se limita à aprovação no exame; é fundamental para orientar o comportamento dos advogados diante de seus clientes, colegas, tribunais e a sociedade em geral. A infração a normas éticas pode resultar em penalidades severas, como advertência, suspensão ou até exclusão dos quadros da OAB.

1.3 Estrutura do Código de Ética e Disciplina da OAB

O Código de Ética e Disciplina da OAB

é dividido em títulos e capítulos que abordam, entre outros aspectos:

Os princípios fundamentais da advocacia;

Os deveres do advogado;

As regras sobre publicidade profissional;

O sigilo profissional;

As infrações e sanções disciplinares;

O processo ético-disciplinar.

Além do Código de Ética, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Regulamento Geral da OAB complementam a regulamentação sobre a conduta do advogado.

1.4 Atualizações Relevantes na Ética Profissional

A ética na advocacia não é estática; acompanha as transformações sociais e tecnológicas. A inclusão de normas sobre publicidade digital e os limites no uso de redes sociais por advogados são exemplos de adaptações recentes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também trouxe novos desafios éticos, como a proteção de dados sensíveis de clientes e terceiros. Além disso, a jurisprudência dos tribunais e decisões do Conselho Federal da OAB têm contribuído para a atualização e aplicação prática das normas éticas.

1.5 Contexto Histórico e Jurídico

A advocacia, desde os tempos antigos, sempre esteve associada à defesa da justiça e ao respeito a valores éticos. No Brasil, o primeiro Código de Ética da OAB foi instituído em 1934, pouco tempo após a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse código passou por várias reformas até chegar à versão atual, que reflete a necessidade de adaptação às mudanças da sociedade contemporânea. Hoje, a ética profissional é considerada a base para o exercício responsável da advocacia, garantindo a confiança e a credibilidade da profissão perante a sociedade.