Os Objetivos da nossa República

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O artigo 3º da Constituição Federal de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Esses objetivos são metas que orientam a atuação do Estado brasileiro, buscando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária: Esse inciso visa a garantir que o Estado promova um ambiente onde a liberdade individual seja respeitada, com justiça social e cooperação entre os cidadãos. Aqui, a liberdade não se refere apenas à liberdade individual, mas também à liberdade política e social.

2. Garantir o desenvolvimento nacional: O desenvolvimento nacional aqui mencionado não se restringe ao crescimento econômico, mas abrange também o desenvolvimento social, político e cultural, em uma perspectiva de progresso integral da nação. O doutrinador José Afonso da Silva destaca que o desenvolvimento, na Constituição de 1988, deve ser visto como um processo contínuo e dinâmico que busca melhorar as condições de vida de toda a população.

3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais: Esse objetivo revela o compromisso do Estado brasileiro com a diminuição das desigualdades, tanto em termos sociais quanto regionais. A erradicação da pobreza e da marginalização está intimamente ligada à garantia de direitos sociais básicos, como saúde, educação, moradia e trabalho, conforme destacado por Celso Antônio Bandeira de Mello.

4. Promover o bem de todos, sem preconceitos: Este inciso tem um forte cunho igualitário e anti-discriminatório, promovendo a inclusão social e o respeito às diversidades. A doutrina de Alexandre de Moraes ressalta que esse objetivo reforça a proteção contra qualquer forma de discriminação, promovendo uma sociedade plural e inclusiva, onde o respeito às diferenças seja garantido.

Esses objetivos são a base para a atuação dos poderes públicos e devem ser observados na criação de políticas públicas e na implementação de medidas que busquem o bem-estar social, sempre alinhados com os princípios fundamentais da Constituição.